Política de Privacidade

1. Introdução

A Jangada Consultoria, com sede na Avenida Desembargador Moreira 1063, Aldeota, Fortaleza - CE, 60170-002, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de clientes, contatos e visitantes do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os direitos dos titulares. Para dúvidas, entre em contato com [email protected].

2. Dados Coletados

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional) e mensagem. Coletados com base no consentimento do titular.
• Execução dos programas: dados financeiros, cadastrais e operacionais fornecidos pela empresa contratante durante a prestação do serviço. Base legal: execução de contrato.
• Cookies e navegação: dados de acesso e uso do site, coletados mediante consentimento. Veja nossa Política de Cookies.
• Comunicações por e-mail ou telefone: dados fornecidos voluntariamente pelo titular ao entrar em contato com a Jangada.

Prazo de retenção:

• Dados de formulário de contato: até 24 meses após o último contato.
• Dados de execução contratual: pelo período mínimo exigido pela legislação fiscal e comercial brasileira (5 anos).
• Dados de cookies: conforme duração configurada em cada categoria.

3. Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Responder a solicitações enviadas pelo formulário de contato;
• Elaborar e executar propostas e contratos de consultoria;
• Cumprir obrigações legais e fiscais;
• Análise e melhoria do desempenho do site (somente mediante consentimento para cookies de análise);
• Envio de comunicações relacionadas ao andamento dos programas contratados.

A Jangada não realiza envio de comunicações de marketing sem consentimento prévio e explícito do titular. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Parceiros técnicos do programa: quando o escopo contratado envolve o trabalho de um despachante aduaneiro ou outro profissional especializado, os dados necessários à execução do serviço são compartilhados com essa pessoa, sob cláusula de confidencialidade.
• Obrigação legal: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.
• Ferramentas de análise de site: dados de navegação anonimizados podem ser processados por ferramentas como o Google Analytics, mediante consentimento para cookies de análise.

5. Medidas de Segurança

• Tráfego do site via protocolo HTTPS com certificado SSL;
• Acesso a dados de clientes restrito ao consultor responsável pelo programa;
• Documentos entregues aos clientes armazenados localmente ou em serviços de nuvem com controle de acesso;
• Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, a Jangada notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo previsto em lei.

6. Cookies

O site utiliza cookies para funcionar adequadamente e compreender como é utilizado. As categorias em uso são:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Sempre ativos.
• Análise: permitem entender o comportamento de navegação de forma agregada. Ativados apenas com consentimento.
• Preferências: armazenam configurações do visitante. Ativados apenas com consentimento.

Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse nossa Política de Cookies.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD (Art. 18), o titular dos dados tem direito a:

• Acesso: confirmar a existência e obter cópia dos dados pessoais tratados;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor, quando aplicável;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores;
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (anpd.gov.br).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato por [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

8. Links Externos

O site pode conter links para páginas de terceiros. A Jangada não é responsável pelas práticas de privacidade dessas páginas. Recomendamos a leitura da política de privacidade de cada site visitado.

9. Menores de 18 Anos

Os serviços da Jangada são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes legais, todos maiores de 18 anos. Não coletamos dados pessoais de menores de forma intencional. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos.

10. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados com antecedência mínima de 15 dias. A data da última revisão é indicada no topo do documento.